Micarla reage à decisão da CCJ

A aprovação do projeto de lei que trata da redistribuição do ICMS, por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ontem, não pôs fim à polêmica em torno do assunto. As dúvidas agora são relacionadas à manobra feita pelos integrantes da CCJ que, durante reunião extraordinária, deram o parecer sem a presença do relator, deputado Luiz Almir (PV). Fato que, segundo o deputado José Dias (PMDB), é contrário ao regimento da Casa.

Mais uma vez o presidente da Femurn, prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), acompanhado de representantes dos municípios que brigam pela mudança na distribuição do imposto, se reuniram no plenarinho da Assembleia para pressionar os deputados. Do outro lado, a cobrança veio de 14 vereadores de Natal, que também participaram do encontro. "Vamos falar no plenário da Câmara o nome de todos os deputados que estão contra Natal", disse o vereador Júlio Protásio (PSB). O projeto agora segue para apreciação das comissões de Administração e de Fiscalização e Finanças, que se reúnem na próxima semana.

Caso o projeto seja aprovado, a previsão é que Natal perca R$ 18 milhões por ano. A prefeita Micarla de Sousa (PV) se posicionou contra a decisão dos deputados e questionou a legalidade da votação na CCJ. Ela defendeu o deputado Luiz Almir e disse que ele estava dentro do prazo para apresentar o parecer. Questionada sobre a postura da governadora Wilma de Faria (PSB), que na época da aprovação dessa lei de repasse do ICMS, em 1997, era prefeita e concordou com a redução para Natal, Micarla disse que não pode assumir o mesmo posicionamento. "Não sei se essa lei é equivalente a de hoje, mas talvez na época, ela tivesse outras fontes e apoio do governo. O que não é o meu caso", disse.

Outro ponto polêmico na discussão da proposta é a emenda apresentada pelo deputado José Dias. Para ele, a única forma de se sair do impasse é com intervenção do governo do estado, através da indenização, integral, aos municípios que perdem recursos. Para 2010, ele sugeriu que o estado utilize como fonte o Fundo Estadual de Combate a Pobreza. A discussão agora é para saber se tal emenda é legal, ou não, decisão que cabe à Comissão de Fiscalização e Finanças.

Fonte: Site do Jornal Diário de Natal

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Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press